Questão: Julgue o item, referente à tutela provisória.A tutela provis...

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ID: 1025902•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
Quadrix•
SEDF•
Direito e Legislação•
2022

Julgue o item, referente à tutela provisória.

A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco, não admite a concessão inaudita altera parte.

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Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

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No que tange à tutela de evidência do NCPC (Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas abaixo.

I. É vedada a utilização da tutela de evidência para tratar a falta de eficácia da sentença decorrente do efeito suspensivo da apelação.

II. O juiz não pode decidir liminarmente acerca de tutela de evidência fulcrado em caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte.

III. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é requisito tanto da tutela de urgência quanto da tutela de evidência.

É correto o que se afirma em

ID: 1025902•Direito Processual Civil•Tutela Provisória•Quadrix•SEDF•Direito e Legislação•2022

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Tutela Provisória•
Quadrix•
SEDF•
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2022