A tutela jurisdicional diferenciada, no processo civil,
não se exaure na oposição entre cognição provisória e
tutela definitiva.
As tutelas provisórias se submetem a pressupostos
próprios e produzem efeitos compatíveis com sua
natureza, enquanto o cumprimento de sentença e a
execução se orientam à satisfação do direito
reconhecido, observadas as particularidades do
regime aplicável quando a Fazenda Pública integra a
relação processual.
O CPC disciplina as tutelas provisórias em regime
próprio e estabelece, no cumprimento de sentença
contra a Fazenda Pública, procedimento específico
para obrigação de pagar quantia certa, articulado com
o regime constitucional dos precatórios.
Considerando as tutelas provisórias, o cumprimento de
sentença, a execução e as especificidades da
execução contra a Fazenda Pública, assinale a
alternativa CORRETA.