Questão: Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Bra...

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ID: 1025914•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
Quadrix•
SEDF•
Direito e Legislação•
2022

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.

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Princípios Gerais de Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Tendo em vista as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

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ID: 1025914• Direito Civil• Princípios Gerais de Direito Civil• Quadrix• SEDF• Direito e Legislação• 2022

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Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
Quadrix•
SEDF•
Direito e Legislação•
2022