Questão: Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Bra...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 1025915•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
Quadrix•
SEDF•
Direito e Legislação•
2022

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.

Questões Relacionadas

ID: 1085934•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros Códigos e disposições legislativas. Sobre a referida lei, em especial sobre leis, sentenças, declarações de vontade e fatos ocorridos no estrangeiro, assinale a alternativa correta.

ID: 1054936•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Considerando a disciplina saída da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

ID: 1054935•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Tendo em vista as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 1025915• Direito Civil• Princípios Gerais de Direito Civil• Quadrix• SEDF• Direito e Legislação• 2022

ID: 1025915•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
Quadrix•
SEDF•
Direito e Legislação•
2022