Questões Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direi...

Responda: Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob ...


1Q1025917 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Direito e Legislação, SEDF, Quadrix, 2022

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudança normativa.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.