Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar arte...

Responda: Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorre...


1Q1026065 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Masculino Feminino, IAPEN AC, IBFC, 2023

Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrerá nas mesmas penas do delito de:
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