“Brasil em Constituição”: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais. A série
especial do Jornal Nacional se aprofunda em determinados artigos da lei maior do país. A Constituição de
88 tem coração. Ele é o artigo 5°, que começa dizendo: "Todos são iguais perante a lei" . Por dois
motivos, os juristas comparam esse artigo a um dos principais órgãos do corpo humano: primeiro porque
ele é considerado o centro de toda a Constituição e também porque protege, acima de tudo, o ser
humano.
CORRETA .
✂️ a) A tutela da inviolabilidade do domicílio, decorrente da Constituição Federal, apenas admite o ingresso
na casa de alguém mediante o seu consentimento ou em caso de flagrante delito ou, ainda, a qualquer
hora, mediante prévia determinação judicial. ✂️ b) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suspensas suas atividades por
decisão judicial transitada em julgado. ✂️ c) Todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,
sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. ✂️ d) É assegurado somente a determinadas pessoas o acesso à informação e resguardado o sigilo da
fonte, quando necessário ao exercício profissional. ✂️ e) A prática do racismo, que está prevista na Constituição, constitui crime inafiançável, sujeito à pena de
detenção, nos termos da resolução que explica as condutas.