“A tripartição dos Poderes no si tema jurídico pátrio é, hodiernamente, co sagrada por normatividade
constitucional.” CORRETA .
✂️ a) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal, e cada legislatura terá a duração de oito anos. ✂️ b) Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
princípio majoritário, e cada Estado e o Distrito Federal elegerão 2 Senadores, com mandato de oito
anos. ✂️ c) Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, resolver definitivamente
sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional. ✂️ d) Compete privativamente à Câmara dos Deputados, autorizar, por dois terços de seus membros, a
instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de
Estado. ✂️ e) Compete ao Senado Federal eleger os membros do Conselho da República.