A Advocacia-Geral da União (AGU) tem por função basilar, declarada constituciona...

Questão de Legislação da AGU da banca NUCEPE aplicada no concurso SEJUS PI (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1026082•
Legislação da AGU•
Estrutura e Composição da Agu•
NUCEPE•
SEJUS PI•
Policial Penal•
2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem por função basilar, declarada constitucionalmente, representar a União, judicial e extrajudicialmente, bem como exercer as atividades de consultoria e assessoramentojurídico do Poder Executivo. Nasalternativas que seguem, assinale a única alternativa INCORRETA,sobre a Advocacia Geral da União.

A Constituição estabeleceu aAGU como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União e osmembros integrantes das carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da vitaliciedade

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingressodependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados doBrasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicialea consultoria jurídica dasrespectivas unidades federadas.

Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

A Constituição estabeleceu a AGU como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União, e os membros integrantes das carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da estabilidade.

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Legislação da AGU•
Estrutura e Composição da AGU•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo

Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.

Certo

Errado

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Agente Administrativo

Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

Entre os órgãos de direção superior da AGU incluem-se o advogado-geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional.

Certo

Errado

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Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.

Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1026082•Legislação da AGU•Estrutura e Composição da Agu•NUCEPE•SEJUS PI•Policial Penal•2024

Q1026082•
Legislação da AGU•
Estrutura e Composição da Agu•
NUCEPE•
SEJUS PI•
Policial Penal•
2024