O Ministério Público recebeu do constituinte de 1988 um tratamento singular no contexto do
constitucionalismo brasileiro, reconhecendo uma importância inédita. Sobre o Ministério Público, assinale
a alternativa CORRETA .
✂️ a) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo
Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal, para
um mandato de dois anos, não admitido recondução. ✂️ b) De acordo com a Constituição Federal está entre as funções institucionais do Ministério Público
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ c) O Ministério Público da Uni o tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo
Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a
aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de
quatro anos, permitida a recondução. ✂️ d) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses sociais e individuais
disponíveis. ✂️ e) A Constituição Federal aponta que são garantias dos membros do Ministério Público, a unidade, a
indivisibilidade e a independência funcional e seus integrantes deverão sempre residir na comarca da
respectiva lotação.