Os direitos políticos são as prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das
decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais, representando a soberania popular. Sobre os
direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA .
✂️ a) A soberaniapopular será exercida,nostermosde lei complementar,através do plebiscito ou doreferendo. ✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e menores de
dezoito anos. ✂️ c) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei
subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por metade dos
Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. ✂️ d) O naturalizado cidadão brasileiro poderá ocupar o cargo de deputado federal, mas não poderá ocupar
o cargo de senador federal, pois é vedado pela constituição federal que um naturalizado possa ser
senador da República. ✂️ e) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do
Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do
pleito.