Questões Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da...

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1Q1026107 | Segurança Pública, Conceito Gerais em Segurança Pública, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é subordinado ao Ministério da Justiça e dentre os seus membros devem constar professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. No âmbito de suas atividades, seja federal ou estadual, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:

✂️ a) Zelar pela herança e segurança do preso.
✂️ b) Estimular e promover a pesquisa criminológica.
✂️ c) Declarar extinta a punibilidade.
✂️ d) Estabelecer o local de sua sede, no território brasileiro.
✂️ e) Instaurar incidentes de excesso de execução.