1Q1026108 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao Conselho da Comunidade: ✂️ a) Entrevistar presos. ✂️ b) Apresentar relatórios anualmente ao juiz da execução e ao conselho penitenciário. ✂️ c) Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência à família do preso. ✂️ d) Visitar, pelo menos anualment , os estabelecimentos penais existentes na comarca. ✂️ e) Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro