A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alime...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso SP URBANISMO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q102630•
Direito Administrativo•
Licitações Contratos•
VUNESP•
SP URBANISMO•
Analista Administrativo

A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais.
Durante a execução do contrato, vários produtos fornecidos tiveram altos reajustes de preços em razão da suspensão de isenção de tributos federais, tornando o contrato excessivamente oneroso para o fornecedor. Nessa situação, portanto, a empresa FOODS

poderá pedir a rescisão do contrato com fundamento na teoria do fato da administração.

poderá pedir a revisão do contrato com base na teoria do fato do príncipe.

terá a excludente do caso fortuito como motivo justo para pedir a rescisão judicial do contrato.

nada poderá fazer em razão da imutabilidade do contrato administrativo.

ficará automaticamente livre para deixar de cumprir com sua obrigação contratual.

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