Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Assim como estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outu...

Responda: Assim como estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), os Municípios poderão constituir essas organizações, destinadas à prote...

1Q1026516 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Assim como estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), os Municípios poderão constituir essas organizações, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Trata-se de
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