A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: A) inalienabilidade do valor dos benefícios. B) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. C) caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. D) seletividade e cautela na prestação dos benefícios e serviços. E) especificidade da cobertura e do atendimento.

B) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

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1Q1026519 | Direito Constitucional, Ordem Social, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

✂️ a) inalienabilidade do valor dos benefícios.
✂️ b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
✂️ c) caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
✂️ d) seletividade e cautela na prestação dos benefícios e serviços.
✂️ e) especificidade da cobertura e do atendimento.