Na forma da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores),
são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes,
línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre
as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
A respeito do que é aplicável às terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios, assinale a alternativa correta.
✂️ a) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os
potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas
minerais em terras indígenas só podem ser efetivados
com autorização do Presidente da República, ouvidas
as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a
participação nos resultados da lavra, na forma da lei. ✂️ b) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
destinam-se a sua posse regular e permanente,
cabendo-lhes o usufruto privativo das riquezas do solo,
dos rios e dos lagos nelas existentes. ✂️ c) Os índios, suas comunidades e organizações são partes
legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus
direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em
todos os atos do processo. ✂️ d) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são as
por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas
para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à
preservação dos recursos ambientais necessários a seu
bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e
cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, desde
que não impeçam o desenvolvimento regional. ✂️ e) É permitida a remoção dos grupos indígenas de suas
terras, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha
em risco sua população, ou no interesse da soberania do
País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido,
em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse
o risco.