Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, conforme se aduz do art. 16 do Código Penal. Tal conceito corresponde única e exclusivamente ao instituto da/do A) Desistência Voluntária. B) Crime na Forma Tentada. C) Arrependimento Posterior. D) Arrependimento Eficaz. E) Crime Impossível.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restitu...

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