Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, teremos forma qualificada da Concussão. Trata-se de
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber ...
Questão de Direito Penal da banca IDECAN aplicada no concurso SAP CE (2024). Confira a resolução completa abaixo: