Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14 (Política Nacional de At...

Questão de Legislação Federal da banca IDECAN aplicada no concurso SAP CE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1026550•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
IDECAN•
SAP CE•
Policial Penal•
2024

Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), é objetivo específico da PNAISP

respeito aos direitos humanos e à justiça social.

integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.

garantia da autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.

equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos.

promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.

Questões Relacionadas

Q1060474•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
FGV•
SEAP BA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

A Portaria Interministerial no 1, de 02 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo as disposições da Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014, é um objetivo específico da PNAISP a

atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

valorização de mecanismos de participação popular e controle social nos processos de formulação e gestão de políticas para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.

corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território.

promoção das relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal.

promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.

Q1085382•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 5

Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.

As competências da União na PNAISP são executadas por intermédio de ações promovidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Certo

Errado

Q1083807•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, independentemente de prévia requisição da presa.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q1060474•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
FGV•
SEAP BA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

valorização de mecanismos de participação popular e controle social nos processos de formulação e gestão de políticas para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.

corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território.

promoção das relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal.

promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.

Q1085382•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 5

Certo

Errado

Q1083807•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

Certo

Errado

Q1026550•Legislação Federal•Portaria Interministerial N 1 de 2014•IDECAN•SAP CE•Policial Penal•2024

Q1026550•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
IDECAN•
SAP CE•
Policial Penal•
2024