Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), é objetivo específico da PNAISP A) respeito aos direitos humanos e à justiça social. B) integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção. C) garantia da autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade. D) equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos. E) promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.

C) garantia da autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.

Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14 (Política Nacional de Atenção I...

1Q1026550 | Legislação Federal, Portaria Interministerial N 1 de 2014, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), é objetivo específico da PNAISP

✂️ a) respeito aos direitos humanos e à justiça social.
✂️ b) integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.
✂️ c) garantia da autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.
✂️ d) equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos.
✂️ e) promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.