A Resolução 31/22 traz as medidas de monitoração
eletrônica, decorrentes de ordens judiciais. Assim, fulcro em
tais disposições normativas, assinale a alternativa correta.
✂️ a) Compete ao Poder Judiciário, por meio da Secretaria
responsável pela administração penitenciária ou polícia
penal, implementar os serviços destinados à execução
da monitoração, que deverão se estruturar na forma de
Centrais de Monitoração Eletrônica para atendimento ao
disposto na presente Resolução. ✂️ b) As atribuições para exercício da atividade de monitoração
eletrônica, especialmente as atividades-fim de
acompanhamento e fiscalização, são exclusivas de
servidores públicos do sistema penitenciário. ✂️ c) As Centrais de Monitoração Eletrônica são responsáveis
pelo acompanhamento do serviço de monitoração
eletrônica, o que inclui a execução e fiscalização das
medidas. ✂️ d) Para atender à demanda de cada unidade federativa,
especialmente a exteriorização dos serviços de
monitoração, deverão ser criados núcleos regionais
vinculados às Centrais de Monitoração. ✂️ e) Os serviços de monitoração eletrônica poderão ser
instalados em locais adequados, de modo a favorecer
as atividades de atendimento e acompanhamento dos
condenados.