A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado, observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo. Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada: A) ao estado que explora o serviço; B) ao município que explora o serviço; C) ilícita, pois o uso temporário dos imóveis, embora admitido, está condicionado à justa e prévia indenização; D) ilícita, pois o uso dos imóveis pressupõe a sua desapropriação, com justa e prévia indenização; E) lícita, considerando que o interesse público sempre prepondera sobre o privado, o que afasta, inclusive, o dever de indenizar, quer antes, quer após o uso.

B) ao município que explora o serviço;

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas gover...

Responda: A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de...

1Q1028105 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Polícia Institucional, MPU, FGV, 2025

A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado, observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo.
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:

✂️ a) ao estado que explora o serviço;
✂️ b) ao município que explora o serviço;
✂️ c) ilícita, pois o uso temporário dos imóveis, embora admitido, está condicionado à justa e prévia indenização;
✂️ d) ilícita, pois o uso dos imóveis pressupõe a sua desapropriação, com justa e prévia indenização;
✂️ e) lícita, considerando que o interesse público sempre prepondera sobre o privado, o que afasta, inclusive, o dever de indenizar, quer antes, quer após o uso.