Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República. Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de: A) Lei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal; B) decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional; C) somente é cabível se for demonstrada a culpa ou o dolo de João; D) somente é cabível em caráter subsidiário, caso João não possa arcar com o valor da indenização; E) é cabível, independente do dolo ou da culpa de João, ressalvada a demonstração da culpa exclusiva da vítima.

E) é cabível, independente do dolo ou da culpa de João, ressalvada a demonstração da culpa exclusiva da vítima.

Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

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1Q1028107 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Polícia Institucional, MPU, FGV, 2025

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:

✂️ a) Lei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal;
✂️ b) decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional;
✂️ c) somente é cabível se for demonstrada a culpa ou o dolo de João;
✂️ d) somente é cabível em caráter subsidiário, caso João não possa arcar com o valor da indenização;
✂️ e) é cabível, independente do dolo ou da culpa de João, ressalvada a demonstração da culpa exclusiva da vítima.