Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos p...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1028107•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:

Lei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal;

decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional;

somente é cabível se for demonstrada a culpa ou o dolo de João;

somente é cabível em caráter subsidiário, caso João não possa arcar com o valor da indenização;

é cabível, independente do dolo ou da culpa de João, ressalvada a demonstração da culpa exclusiva da vítima.

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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