A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e...

Q1028118 | Direito Urbanístico, Direito Urbanístico, Perito em Engenharia Florestal, MPU, FGV, 2025

A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dar outras providências.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação:

✂️ a) dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
✂️ b) dos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
✂️ c) compensado é um composto de lâminas de madeira sobrepostas na mesma direção, em número ímpar de camadas, unidas por adesivos por meio de pressão e calor;
✂️ d) OSB é um painel composto por pequenas lascas de madeira, orientadas em camadas cruzadas, seguindo uma determinada direção;
✂️ e) a principal diferença entre os processos de produção de MDF e HDF está no tamanho dos fragmentos de madeira utilizados; enquanto o primeiro utiliza partículas, o segundo utiliza fibras.