Questão: A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Água...

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ID: 102817•
Legislação Federal•
Lei n9433•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Águas:

Questões Relacionadas

ID: 240744•
Legislação Federal•
Lei n9433•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.

ID: 239141•
Legislação Federal•
Lei n9433•
FUNIVERSA•
ADASA•
Regulador de Serviços Públicos

Acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa incorreta.

ID: 193649•
Legislação Federal•
Lei n9433•
FGV•
CAERN•
Agente Administrativo

Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II. incentivar a racionalização do uso da água;
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

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Legislação Federal•
Lei n9433•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo