O Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020, regulamenta a Lei nº 10.7...

O Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020, regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. As normas que regulamentam a produção de sementes e mudas são fundamentais para garantir a qualidade, a sanidade e a identidade genética dos materiais vegetais utilizados na agricultura. Essas regulamentações estabelecem padrões que asseguram a pureza, a germinação, a origem certificada e a ausência de pragas e doenças, promovendo maior eficiência e segurança nas lavouras. Sobre o tema, é correto afirmar que:

a inscrição e o credenciamento no Renasem têm validade de dez anos e podem ser renovados por períodos iguais sucessivamente, desde que solicitado e atendidas as exigências legais;

para o Registro Nacional de Cultivares (RNC), as Secretarias de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão os critérios mínimos, por espécie vegetal, para a realização dos ensaios de Valor de Cultivo e Uso (VCU), incluída a avaliação de aspectos agronômicos, fitossanitários, de produção e de adaptação;

F – F – V – V;

V – F – F – F;

F – F – F – V.

O Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020, regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 d...

Q1028227•
Legislação Federal•
Lei 10 711 de 2003•
FGV•
MPU•
Perito em Engenharia Agronômica•
2025

Q1028227•Legislação Federal•Lei 10 711 de 2003•FGV•MPU•Perito em Engenharia Agronômica•2025

Q1028227•
Legislação Federal•
Lei 10 711 de 2003•
FGV•
MPU•
Perito em Engenharia Agronômica•
2025