Fábio, na presença de várias pessoas, afirmou que Mário, maior e
capaz, teria, no dia anterior, praticado o crime de importunação
sexual em detrimento da sua vizinha, quando ela passeava com
seu cachorro. Registre-se que Fábio sabia que os fatos não eram
verdadeiros, mas agiu com o objetivo de prejudicar Mário, seu
desafeto.
✂️ a) difamação simples, com a incidência de uma causa de
aumento de pena, já que a conduta foi praticada na presença
de várias pessoas. ✂️ b) calúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento
de pena, já que a conduta foi praticada na presença de várias
pessoas. ✂️ c) O casal poderá promover a alteração do regime de bens, por
escritura pública, independentemente de motivação ou
autorização judicial, sendo obrigatória apenas a partilha
parcial. ✂️ d) A alteração do regime de bens pode ser feita a qualquer
tempo, após atingida a maioridade civil, sem necessidade de
autorização judicial, pois decorre da autonomia da vontade
dos cônjuges. ✂️ e) A alteração do regime de bens somente poderá ocorrer após
o prazo de dez anos de casamento, desde que os cônjuges
comprovem que não houve prejuízo a terceiros.