Irresignado com ato praticado por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que entendia afrontar seu direito líquido e certo, João impetrou mandado de segurança. O Tribunal competente, no entanto, denegou a ordem, o que, ao ver de João, afrontou uma norma constitucional. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que A) João pode interpor recurso especial. B) João pode interpor recurso ordinário. C) comunicar à Assembleia Legislativa o resultado da inspeção, órgão que pode sustar o contrato. D) reconhecer a ilicitude da licitação, o que, por via reflexa, acarreta a desconstituição do contrato. E) determinar ao Poder Executivo de Sigma que exonere os agentes públicos que realizaram o conluio.

C) comunicar à Assembleia Legislativa o resultado da inspeção, órgão que pode sustar o contrato.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Irresignado com ato praticado por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que entendi...

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1Q1028628 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Área Administrativa, MPE RJ, FGV, 2025

Irresignado com ato praticado por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que entendia afrontar seu direito líquido e certo, João impetrou mandado de segurança. O Tribunal competente, no entanto, denegou a ordem, o que, ao ver de João, afrontou uma norma constitucional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

✂️ a) João pode interpor recurso especial.
✂️ b) João pode interpor recurso ordinário.
✂️ c) comunicar à Assembleia Legislativa o resultado da inspeção, órgão que pode sustar o contrato.
✂️ d) reconhecer a ilicitude da licitação, o que, por via reflexa, acarreta a desconstituição do contrato.
✂️ e) determinar ao Poder Executivo de Sigma que exonere os agentes públicos que realizaram o conluio.