A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente, acima dos limites de tolerância da legislação vigente. Nesse contexto, é correto afirmar que: A) a exposição a agente nocivo, caso seja capaz de viabilizar a contagem de tempo especial para fins de aposentadoria, trará, como consequência tributária, a majoração da contribuição para financiamento das prestações oriundas de riscos ambientais do trabalho; B) a referida sociedade deve ser imediatamente fechada, com o encerramento de suas atividades, por exposição de trabalhadores a agentes nocivos, o que é peremptoriamente vedado pela legislação previdenciária, independentemente de eventual ação regressiva por parte do INSS; C) na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno; D) na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado; E) na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.

E) na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.

Questões Direito Previdenciário Legislação Previdenciária

A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 ...

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1Q1028702 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, possui 55 empregados em atividade, sendo 15 deles em atividade insalubre, por exposição ao ruído de forma permanente, acima dos limites de tolerância da legislação vigente.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

✂️ a) a exposição a agente nocivo, caso seja capaz de viabilizar a contagem de tempo especial para fins de aposentadoria, trará, como consequência tributária, a majoração da contribuição para financiamento das prestações oriundas de riscos ambientais do trabalho;
✂️ b) a referida sociedade deve ser imediatamente fechada, com o encerramento de suas atividades, por exposição de trabalhadores a agentes nocivos, o que é peremptoriamente vedado pela legislação previdenciária, independentemente de eventual ação regressiva por parte do INSS;
✂️ c) na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;
✂️ d) na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;
✂️ e) na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.