A sociedade Brasiliana Ltda., especializada em confecção de bolsas de couro, ...

a) a exposição a agente nocivo, caso seja capaz de viabilizar a contagem de tempo especial para fins de aposentadoria, trará, como consequência tributária, a majoração da contribuição para financiamento das prestações oriundas de riscos ambientais do trabalho;

b) a referida sociedade deve ser imediatamente fechada, com o encerramento de suas atividades, por exposição de trabalhadores a agentes nocivos, o que é peremptoriamente vedado pela legislação previdenciária, independentemente de eventual ação regressiva por parte do INSS;

c) na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;

d) na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;

e) na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.