A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais. Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa: A) a impossibilidade de concessão de qualquer serviço ou benefício da seguridade social sem contribuição prévia do interessado; B) a impossibilidade de concessão de prestações previdenciárias acidentárias, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, sem o atendimento à carência mínima necessária; C) 55 anos; D) 58 anos; E) 60 anos.

Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira ...

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1Q1028705 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça sociais.
Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:

✂️ a) a impossibilidade de concessão de qualquer serviço ou benefício da seguridade social sem contribuição prévia do interessado;
✂️ b) a impossibilidade de concessão de prestações previdenciárias acidentárias, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, sem o atendimento à carência mínima necessária;
✂️ c) 55 anos;
✂️ d) 58 anos;
✂️ e) 60 anos.