A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que: A) na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena; B) o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave; C) não se admite combinação de leis, salvo para beneficiar o réu; D) tratados e convenções internacionais, ainda que ratificados, não têm o condão de, no direito interno, tipificar crimes e cominar penas, por conta do princípio da reserva legal; E) leis complementares não podem tipificar penalmente comportamentos.

D) tratados e convenções internacionais, ainda que ratificados, não têm o condão de, no direito interno, tipificar crimes e cominar penas, por conta do princípio da reserva legal;

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

Responda: A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

1Q1028709 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

✂️ a) na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;
✂️ b) o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;
✂️ c) não se admite combinação de leis, salvo para beneficiar o réu;
✂️ d) tratados e convenções internacionais, ainda que ratificados, não têm o condão de, no direito interno, tipificar crimes e cominar penas, por conta do princípio da reserva legal;
✂️ e) leis complementares não podem tipificar penalmente comportamentos.