A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

a) na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;

b) o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;

c) não se admite combinação de leis, salvo para beneficiar o réu;

d) tratados e convenções internacionais, ainda que ratificados, não têm o condão de, no direito interno, tipificar crimes e cominar penas, por conta do princípio da reserva legal;

e) leis complementares não podem tipificar penalmente comportamentos.