A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que: A) o cálculo do lapso temporal da prescrição da pretensão punitiva em abstrato deve incluir as agravantes ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso concreto; B) o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional; C) o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção; D) a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade; E) crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.

B) o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional;

A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é...

A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

✂️ a) o cálculo do lapso temporal da prescrição da pretensão punitiva em abstrato deve incluir as agravantes ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso concreto;
✂️ b) o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional;
✂️ c) o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção;
✂️ d) a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;
✂️ e) crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.