A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: A) contempla modalidade específica de colaboração premiada, reconhecendo, em favor do coautor ou partícipe que revelar toda a trama delituosa em confissão espontânea, a redução de sua pena de um a dois terços; B) a obtenção, mediante fraude, de financiamento em instituição financeira para a aquisição de uma motocicleta tipifica o crime de estelionato previsto no Código Penal, haja vista a ausência de efetivo ou potencial abalo ao sistema financeiro; C) o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais; D) o acórdão condenatório interrompe o curso da prescrição somente na hipótese em que reforma sentença absolutória; E) a instauração de incidente de insanidade mental é causa suspensiva do curso da prescrição.

C) o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais;

A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Ac...

A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) contempla modalidade específica de colaboração premiada, reconhecendo, em favor do coautor ou partícipe que revelar toda a trama delituosa em confissão espontânea, a redução de sua pena de um a dois terços;
✂️ b) a obtenção, mediante fraude, de financiamento em instituição financeira para a aquisição de uma motocicleta tipifica o crime de estelionato previsto no Código Penal, haja vista a ausência de efetivo ou potencial abalo ao sistema financeiro;
✂️ c) o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais;
✂️ d) o acórdão condenatório interrompe o curso da prescrição somente na hipótese em que reforma sentença absolutória;
✂️ e) a instauração de incidente de insanidade mental é causa suspensiva do curso da prescrição.