Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que: A) ainda que esteja com os direitos políticos suspensos, Pedro será parte legítima para propor a ação popular; B) a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes; C) amicus curiae; D) assistência litisconsorcial; E) chamamento ao processo.

B) a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes;

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu...

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1Q1028718 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

✂️ a) ainda que esteja com os direitos políticos suspensos, Pedro será parte legítima para propor a ação popular;
✂️ b) a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes;
✂️ c) amicus curiae;
✂️ d) assistência litisconsorcial;
✂️ e) chamamento ao processo.