Questões Direito Processual Civil Recursos

O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o p...

Responda: O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Consoante a jurisprudência do STJ,...

1Q1028719 | Direito Processual Civil, Recursos, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.

III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas;
✂️ b) I e II, apenas;
✂️ c) além da União, os agentes públicos responsáveis pela edição do edital deverão figurar como réus;
✂️ d) o prazo de contestação será de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, a requerimento dos interessados;
✂️ e) eventual improcedência do pedido formulado por Pedro não estará sujeita ao reexame necessário.