Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei nº Y. O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença: A) afastou o uso da estrutura da inferência correta; B) reconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações; C) a distribuição do registro histórico das operações a todos os usuários do sistema por meio de uma rede peer-to-peer; D) a impossibilidade de gasto duplo da quantia virtual investida, sem a necessidade de intervenção de um intermediário confiável; E) o registro sequencial das operações realizadas, tornando-as visíveis no sistema, preservando-se as identidades e as chaves de segurança dos respectivos usuários.

B) reconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações;

Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instân...

1Q1028722 | Filosofia do Direito, Interpretação e Hermenêutica Jurídicas, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Ao interpor recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo de primeira instância, o recorrente argumentou que a sentença teria afrontado os alicerces estruturais do método de interpretação pela lógica do razoável ao interpretar o Art. X da Lei nº Y.
O relator, ao proferir seu voto, constatou o acerto da tese do recorrente, observando corretamente que a sentença:

✂️ a) afastou o uso da estrutura da inferência correta;
✂️ b) reconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações;
✂️ c) a distribuição do registro histórico das operações a todos os usuários do sistema por meio de uma rede peer-to-peer;
✂️ d) a impossibilidade de gasto duplo da quantia virtual investida, sem a necessidade de intervenção de um intermediário confiável;
✂️ e) o registro sequencial das operações realizadas, tornando-as visíveis no sistema, preservando-se as identidades e as chaves de segurança dos respectivos usuários.