Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma
entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da
Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos
orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser
aplicados em despesas de capital (investimentos).
A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por
meio de um (a):
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal,
prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida
pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em
2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida
chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de
taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio,
resultando em um custo real de financiamento da dívida pública
superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a
estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo
considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte:
Agência Câmara de Notícias)
Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o
presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá
acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
A nota de empenho é um documento em que deve constar o
nome do credor, a especificação do credor e a importância da
despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da
execução orçamentária.
No contexto dos procedimentos de execução orçamentária da
despesa, a nota de empenho:
