Questões Direito do Trabalho Princípios

Considere as seguintes afirmações:I. É nula a renúncia que obste a aplicação...

Responda: Considere as seguintes afirmações:I. É nula a renúncia que obste a aplicação de norma cogente. II. Em virtude dos princípios que informam o Direito do Trabalho, a renúncia e a transa...


1Q102877 | Direito do Trabalho, Princípios, Analista Processual, MPU, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. É nula a renúncia que obste a aplicação de norma cogente.
II. Em virtude dos princípios que informam o Direito do Trabalho, a renúncia e a transação devem ser tidas como exceção, não sendo admitida a renúncia tacitamente manifestada nem interpretação extensiva do ato pelo qual o trabalhador se despoja de direitos que lhe são assegurados.
III. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que não exceda a 25 horas semanais, autorizada a realização de, no máximo, 1 (uma) hora extra diária.
IV. O seguro de vida e a assistência médica e hospitalar fornecidos pelo empregador são considerados salário "in natura".

É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em

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