Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secreta...

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comissão de inquérito ...

Q1028889 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FGV • DPE PE • Defensor Público • 2025

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comissão de inquérito competente, foi demitida por ato do respectivo Secretário de Estado.
Como o regime jurídico dos servidores públicos estaduais dispõe que a competência para a prática do referido ato é do Governador do Estado, Maria, em razão da manifesta incompetência do Secretário, impetrou mandado de segurança perante o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, órgão jurisdicional que, consoante a Constituição Estadual, é competente para processar e julgar a causa. Para surpresa de Maria, a ordem foi denegada, o que, ao seu ver, ocorrera de modo manifestamente contrário à Constituição da República.
Sobre essa narrativa, à luz da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

a) A interposição de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível.
b) A interposição de recurso de fundamentação livre, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível.
c) Os serviços a serem custeados pela TL devem ser custeados pela receita de impostos, logo, a LMX é inconstitucional.
d) Os serviços descritos pela LMX podem ser custeados pela receita de taxa, e a identidade parcial da base de cálculo com a do IPTU não é vedada.
e) Não há óbice à identidade entre a base de cálculo de taxa e de imposto, desde que esses tributos sejam titularizados por entes diversos, o que não é o caso, de modo que a LMX pode ser aplicada, desde que excluído o elemento de identidade.

Questões sobre Superior Tribunal de Justiça

1

Q190112 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • IDECAN • AGU • Administrador
“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.
- a) Recurso especial para o STJ.
- b) Recurso ordinário para o STJ.
- c) Embargos infringentes para o STJ.
- d) Agravo de instrumento para o STJ.
- e) Recurso extraordinário para o STF.
2

Q189237 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FEPESE • FATMA • Advogado Fundacional
De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
- a) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
- b) os confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
- c) o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
- d) as causas entre organismo internacional e Município.
- e) as causas e os confitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
3

Q369632 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE
Compete ao STJ processar e julgar originalmente
- a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
- b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
- c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.
- d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.
4

Q860160 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:
- a) No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.
- b) A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.
- c) O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.
- d) O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.
5

Q261390 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • TRE ES • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q838932 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q224721 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
📖 Texto associado ▼

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q265227 • Regimento Interno • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário
📖 Texto associado ▼

No que se refere ao Conselho da Justiça Federal e ao órgão especial
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens subsequentes.

A Corte Especial, cuja competência não está sujeita à especialização, é integrada pelos quinze ministros mais antigos do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q149765 • Regimento Interno • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
📖 Texto associado ▼

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.

Questões que envolvam direito do trabalho devem ser julgadas na Segunda Seção.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q252176 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
- a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
- b) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
- c) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
- d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
- e) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

Mais questões de Direito Constitucional →

Reportar erro em Conteúdo