Questões Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009

A sociedade empresária Pisos Bonitos Ltda., enquadrada como microempresa especializada ...

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1Q1028895 | Legislação da Defensoria Pública, Lei Complementar N 80 de 1994 e Lei Complementar N 132 de 2009, Defensor Público, DPE PE, FGV, 2025

A sociedade empresária Pisos Bonitos Ltda., enquadrada como microempresa especializada em reparo e instalação de pisos de porcelanato, situada no Município de Arcoverde (PE), recebeu cheque sem provisão de fundos para pagamento de serviços de empreitada.
O documento foi emitido por João, cliente da Pisos Bonitos, para pagamento de serviço de instalação de pisos em sua residência, situada no mesmo Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Passados cerca de um ano e meio do recebimento do cheque, José, diretor da pessoa jurídica, comparece ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e narra o acontecido ao Defensor Público lá atuante, solicitando auxílio para resolver o caso.
No caso em tela, assinale a opção que apresenta a orientação dada corretamente pelo Defensor Público.
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