Hermenegildo, Semprônio e Pedro ajuizaram ações individuais em face do Estado Alfa, cada um, referentes a danos causados em razão de acidente de trem. Além dos três autores, mais vinte pessoas ficaram feridas e quatro faleceram no acidente.
✂️ A) caberá às três varas expedirem cartas de ordem ao juízo prevento, solicitando a produção das provas deferidas nos respectivos processos.
✂️ B) é possível a realização de ato concertado entre os juízes cooperantes, estabelecendo o procedimento para a obtenção e apresentação das provas indicadas.
✂️ C) é possível a realização de ato concertado entre os juízes, dispensando-se a descrição precisa do ato a ser praticado, bem como seus objetivos.
✂️ D) é prescindível a indicação da vigência do ato concertado para fins de cooperação judiciária nacional.
✂️ E) não é necessário especificar as determinações e atos a serem praticados em cooperação, cabendo ao juiz responsável decidir sobre as medidas a serem adotadas.
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Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de
competência para a atividade jurisdicional cível.
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André e Fabiana eram casados há dezoito anos. Por
incompatibilidade de ideias, resolveram se divorciar
e, para tanto, propuseram ação de divórcio perante a
3ª Vara de Família do Município de Dois Rios, local de
domicílio do casal. À época, decidiram não realizar a
partilha dos bens, que, em sua maioria, imóveis, ficavam situados na cidade de Araras. Passados dois anos,
Fabiana decidiu se mudar para a cidade de Terras Verdes. Durante o período, André sofreu um grave atropelamento que o deixou com lesões no cérebro, ficando
impedido de exprimir a sua vontade. Sua irmã, Maria,
residente em Itupé, foi nomeada curadora e André passou a residir na cidade vizinha Ituiuti. Diante do ocorrido, Fabiana decidiu propor a ação de partilha de bens.
Acerca do caso hipotético narrado, de acordo com o
atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que a ação de partilha de bens deverá
ser proposta em
✂️ A) Terras Verdes, considerando ser Fabiana a autora
da ação.
✂️ B) Araras, considerando que lá estão situados os bens
do casal.
✂️ C) Ituiuti, considerando ser André atualmente incapaz.
✂️ D) Itupé, considerando ser Maria a curadora de André.
✂️ E) Dois Rios, considerando que é o local onde foi
ajuizada a ação de divórcio.
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