Helder, policial civil, entrou no condomínio onde reside, à noite, tendo se deparado com um jovem correndo na direção de seu carro com uma arma na mão. Diante disso, acreditando estar diante de grave ameaça, Helder sacou sua arma de fogo e desferiu um disparo na barriga do jovem, gerando lesão corporal grave. Posteriormente, fora constatado que naquele momento, adolescentes que residem no condomínio estavam brincando de paintball e que a arma na mão da vítima era de brinquedo. Diante do exposto, assinale a alternativa que indica o correto enquadramento da conduta de Helder: A) Erro de Tipo Permissivo. B) Legítima Defesa. C) A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. D) Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. E) Compete à autoridade judiciária brasileira, de forma concorrente, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Helder, policial civil, entrou no condomínio onde reside, à noite, tendo se deparado co...

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1Q1028947 | Direito Penal, Tipicidade, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Helder, policial civil, entrou no condomínio onde reside, à noite, tendo se deparado com um jovem correndo na direção de seu carro com uma arma na mão. Diante disso, acreditando estar diante de grave ameaça, Helder sacou sua arma de fogo e desferiu um disparo na barriga do jovem, gerando lesão corporal grave. Posteriormente, fora constatado que naquele momento, adolescentes que residem no condomínio estavam brincando de paintball e que a arma na mão da vítima era de brinquedo. Diante do exposto, assinale a alternativa que indica o correto enquadramento da conduta de Helder:

✂️ a) Erro de Tipo Permissivo.
✂️ b) Legítima Defesa.
✂️ c) A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
✂️ d) Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
✂️ e) Compete à autoridade judiciária brasileira, de forma concorrente, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.