Mário foi definitivamente condenado por estupro na França em 2013, quando residia naquele país. Mário respondeu ao processo em liberdade, sem qualquer imposição de medida cautelar, tendo se mudado para o Brasil antes de decisão definitiva. Assinale a alternativa correta, segundo o ordenamento jurídico pátrio: A) Não se aplica a lei brasileira uma vez que o fato foi praticado na França. B) Não se aplica a lei brasileira porque Mário deveria ter sido julgado pela jurisdição brasileira. C) O emprego da analogia é proibido no Direito Penal, exceto quando utilizada in malam partem. D) A interpretação analógica é admitida o Direito Penal, mesmo em desfavor do réu. E) A Lei e os Costumes constituem fonte imediata de conhecimento da norma penal.

D) A interpretação analógica é admitida o Direito Penal, mesmo em desfavor do réu.

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Mário foi definitivamente condenado por estupro na França em 2013, quando residia naque...

Responda: Mário foi definitivamente condenado por estupro na França em 2013, quando residia naquele país. Mário respondeu ao processo em liberdade, sem qualquer imposição de medida cautelar, tendo se mudado ...

1Q1028953 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Mário foi definitivamente condenado por estupro na França em 2013, quando residia naquele país. Mário respondeu ao processo em liberdade, sem qualquer imposição de medida cautelar, tendo se mudado para o Brasil antes de decisão definitiva. Assinale a alternativa correta, segundo o ordenamento jurídico pátrio:

✂️ a) Não se aplica a lei brasileira uma vez que o fato foi praticado na França.
✂️ b) Não se aplica a lei brasileira porque Mário deveria ter sido julgado pela jurisdição brasileira.
✂️ c) O emprego da analogia é proibido no Direito Penal, exceto quando utilizada in malam partem.
✂️ d) A interpretação analógica é admitida o Direito Penal, mesmo em desfavor do réu.
✂️ e) A Lei e os Costumes constituem fonte imediata de conhecimento da norma penal.