Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foi incumbida por se...

Questão de Legislação da Defensoria Pública da banca FGV aplicada no concurso DPE RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente à autoridade competente para substituir o Defensor Público-Geral em seus impedimentos.

Após analisar a Lei Complementar nº 117/994, Ana concluiu corretamente que essa autoridade é