Questões Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rond...

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1Q1028957 | Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente à autoridade competente para substituir o Defensor Público-Geral em seus impedimentos.

Após analisar a Lei Complementar nº 117/994, Ana concluiu corretamente que essa autoridade é

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