Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtraiu a possibilidade de coordenação de suas faculdades psíquicas, inclusive inviabilizando que Fátima, treze anos de idade, filha do casal, continue sob seus cuidados e sob seu poder familiar. Requerida a tutela pela tia, é correto afirmar que: A) a adolescente não precisa ser ouvida para que seja deferida a medida. B) a adolescente não deve ser ouvida para que seja deferida a medida. C) a adolescente deve ser ouvida, mas o deferimento da medida não depende de seu consentimento. D) a adolescente deve dar o seu consentimento em audiência, para que seja deferida a medida. E) o pedido deve ser indeferido, por se tratar de um caso de guarda.

D) a adolescente deve dar o seu consentimento em audiência, para que seja deferida a medida.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso ...

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1Q10291 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtraiu a possibilidade de coordenação de suas faculdades psíquicas, inclusive inviabilizando que Fátima, treze anos de idade, filha do casal, continue sob seus cuidados e sob seu poder familiar. Requerida a tutela pela tia, é correto afirmar que:

✂️ a) a adolescente não precisa ser ouvida para que seja deferida a medida.
✂️ b) a adolescente não deve ser ouvida para que seja deferida a medida.
✂️ c) a adolescente deve ser ouvida, mas o deferimento da medida não depende de seu consentimento.
✂️ d) a adolescente deve dar o seu consentimento em audiência, para que seja deferida a medida.
✂️ e) o pedido deve ser indeferido, por se tratar de um caso de guarda.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Liliane Miranda Pacheco em 31/12/1969 21:00:00

GABARITO CORRETO é a letra D.
Conforme o art 28 da Lei 8069/90, § 2º : Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consetimento, colhido em audiência.
Bons estudos a todos .

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