FGV•
Em relação aos bens públicos, analise as classificações a seguir.
I. de uso comum do povo.
II. de uso especial.
III. dominicais.
Enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, são inalienáveis os bens citados em
I. de uso comum do povo.
II. de uso especial.
III. dominicais.
Enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, são inalienáveis os bens citados em