Para realizar seu trabalho na área incluída no perímetro urbano da sede do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura teve que tomar conhecimento das condições de zoneamento estabelecidas pela Lei nº 90/ 2005. Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas condições. A) O uso residencial será permitido em todas as zonas que compõem o Mapa de Zoneamento. B) Nas esquinas da Zona Especial de Mineração (ZEM) será permitido o uso de comércio e serviço com atividade de pequeno porte. C) Os parâmetros urbanísticos para os lotes de ambos os lados das vias, que limitam zonas diferentes, obedecerão à zona menos restritiva. D) O remembramento de lotes será permitido na Zona Residencial de Baixa Densidade (ZRBD), sendo proibido em todas as demais zonas. E) Os usos existentes, nas edificações localizadas em zonas que não permitam aquele uso, serão tolerados até que os mesmos sejam extintos, podendo até serem ampliados.

C) Os parâmetros urbanísticos para os lotes de ambos os lados das vias, que limitam zonas diferentes, obedecerão à zona menos restritiva.

Questões Direito Urbanístico Leis Municipais

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1Q1029122 | Direito Urbanístico, Leis Municipais, Arquiteto, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Para realizar seu trabalho na área incluída no perímetro urbano da sede do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura teve que tomar conhecimento das condições de zoneamento estabelecidas pela Lei nº 90/ 2005.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas condições.

✂️ a) O uso residencial será permitido em todas as zonas que compõem o Mapa de Zoneamento.
✂️ b) Nas esquinas da Zona Especial de Mineração (ZEM) será permitido o uso de comércio e serviço com atividade de pequeno porte.
✂️ c) Os parâmetros urbanísticos para os lotes de ambos os lados das vias, que limitam zonas diferentes, obedecerão à zona menos restritiva.
✂️ d) O remembramento de lotes será permitido na Zona Residencial de Baixa Densidade (ZRBD), sendo proibido em todas as demais zonas.
✂️ e) Os usos existentes, nas edificações localizadas em zonas que não permitam aquele uso, serão tolerados até que os mesmos sejam extintos, podendo até serem ampliados.