A associação privada Alfa, qualificada como organização da
sociedade civil de interesse público, celebrou termo de parceria
com o Poder Público, estando sujeita, por conseguinte, à
fiscalização do objeto da parceria e ao acompanhamento dos
resultados alcançados.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 9.790/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Os responsáveis pela fiscalização do termo de parceria, ao
tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou
ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública
pela organização parceira, darão imediata ciência ao Tribunal
de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de
responsabilidade subsidiária pelos danos causados ao erário.
II. A execução do objeto do termo de parceria será acompanhada
e fiscalizada por órgão do Poder Público da área de atuação
correspondente à atividade fomentada, e pelos Conselhos de
Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação
existentes, em cada nível de governo.
III. Os resultados atingidos com a execução do termo de parceria
deverão ser analisados por comissão de avaliação, composta
de comum acordo entre o órgão parceiro e a Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999,
está correto o que se afirma em