Questão de Direitos Humanos

Question

Foi instituída comissão, no âmbito do Município X, com o objetivo de identificar as políticas públicas a serem implementadas ou aperfeiçoadas em prol das crianças com deficiência, considerando os balizamentos estabelecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD).
A comissão, em suas considerações preliminares, concluiu corretamente que

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B) entre os fatores a serem considerados na implementação das
políticas públicas, o superior interesse da criança deve receber
consideração primordial pelas estruturas de poder.

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A) deve ser evitado, no âmbito das instituições públicas, o
contato direto das crianças com deficiência com as demais, de
modo a evitar comparações e estigmatizações.

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C) embora devam direcionar os trabalhos da comissão, os
comandos da CIDPD não podem se sobrepor às leis internas
afetas às crianças com deficiência, considerando a soberania
nacional.

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D) as medidas a serem adotadas com base na CIDPD devem
buscar a construção da plena igualdade formal das pessoas
com deficiência, referencial de segurança jurídica que evita
medidas voluntaristas em prol de grupos específicos.

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E) as políticas púbicas devem proteger aspectos físicos e anímicos
das crianças com deficiência; nesse último caso, com a
previsão de que sua opinião seja sempre exteriorizada por
meio de seus representantes, de modo a evitar deturpações.

Foi instituída comissão, no âmbito do Município X, com o objetivo de identifi...

Foi instituída comissão, no âmbito do Município X, com o objetivo de identificar as políticas públicas a serem implementadas ou aperfeiçoadas em prol das crianças com deficiência, considerando os b...

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