A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu o teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Considera-se teletrabalho ou
trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a
utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre o
teletrabalho, assinale a afirmativa correta
✂️ A) O comparecimento de modo habitual às dependências do empregador, ainda que para a realização de atividades específicas
que exijam a presença do empregado no estabelecimento, descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
✂️ B) As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e
da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo
empregado, serão previstas em contrato escrito. Essas utilidades não integram a remuneração do empregado.
✂️ C) O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares , de ferramentas
digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, constitui tempo à disposição do empregador, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ D) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido
prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. O empregador será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, mesmo na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada
entre as partes.
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Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e aequiparação salarial, assinale a opção correta.
✂️ A) A suspensão obreira para a propositura de inquérito apuratóriode falta grave tem natureza punitiva, já que possibilita aruptura do pacto laboral por culpa do empregado.
✂️ B) Nas situações em que for determinada a interdição de umestabelecimento empresarial devido ao fato de laudos técnicosda fiscalização do trabalho demonstrarem riscos graves eiminentes para os trabalhadores, haverá suspensão doscontratos de trabalho.
✂️ C) Para fins de equiparação salarial, a diferença de tempo deserviço entre o paradigma e o paragonado, que não pode sermais de dois anos, conta-se no emprego, não na função.
✂️ D) O ius resistentiae é a prerrogativa do obreiro de se opor adeterminações lícitas e ilícitas do empregador derivadas do usodo poder diretivo patronal.
✂️ E) De acordo com o entendimento do TST, não obstante suspensoo contrato de trabalho em virtude de auxílio-doençaacidentário, assegura-se ao empregado o direito à manutençãode plano de saúde oferecido pela empresa.
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Com relação aos adicionais, julgue os itens seguintes.
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